Obra
FREIRE, Pascoal José de Melo, 1738-1798 – Codigo criminal intentado pela Rainha D. Maria I, 1823.
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Índice
[Encadernação]
[Anterrosto]
[Rosto]
[Epígrafe]
Aos leitores
Introducção
[Citações]
Elencho dos titulos
Titulo I. Dos delictos
1 2
Titulo II. Das pessoas capazes de delinquir
2 3 4
Titulo III. Dos agentes e complices
4 5
Titulo IIII. Das penas
6 7 8 9 10
Titulo V. Dos hereges e apostatas
Titulo VI. Dos blasfemos
Titulo VII. Dos perjuros
Titulo VIII. Dos impostores
Titulo VIIII. Dos sacrilegos
Titulo X. Dos usurarios
Titulo XI. Dos adulteros
Titulo XII. Dos crimes moraes
Titulo XIII. Do crime de alta traição
Titulo XIIII. Do crime de lesa magestade
Titulo XV. Dos que fazem moeda falsa
Titulo XVI. Das sedições, tumultos, e outros ajuntamentos
Titulo XVII. Dos que fazem assuada
Titulo XVIII. Dos que resistem, ou desobedecem aos julgadores, ou a seus officiaes, ou lhes dizem injurias
Titulo XVIIII. Dos que tirão os presos do poder da justiça ou das prisões, e dos presos que fogem da cadea
Titulo XX. Dos que fazem carcere privado
Titulo XXI. Dos que se fingem ministros e officiaes de justiça
Titulo XXII. Dos que tomão ou perturbão a nossa juridicção, e dos donatarios que levão direitos que lhes não pertencem
Titulo XXIII. Das armas defesas
Titulo XXIIII. Das caças e pescarias defesas
Titulo XXV. Dos vadios
Titulo XXVI. Dos jogos e theatros
Titulo XXVII. Do luxo
Titulo XXVIII. Dos contrabandos
Titulo XXVIIII. Dos que comprão pão vinho, ou azeite para revender
Titulo XXX. Do homicidio simples
Titulo XXXI. Do homicidio qualificado
Titulo XXXII. Dos incendiarios
Titulo XXXIII. Dos que fazem ou acceitão desafio
Titulo XXXIIII. Dos ferimentos
Titulo XXXV. Das injurias
Titulo XXXVI. Dos furtos
Titulo XXXVII. Dos damninhos
Titulo XXXVIII. Dos falsarios
Titulo XXXVIIII. Dos partos suppostos
Titulo XXXX. Dos burlões e illiçadores
Titulo XXXXI. Dos mercadores quebrados
Titulo XXXXII. Dos que abrem as cartas do serviço, do Rei, da Rainha, do Principe, ou dos particulares
Titulo XXXXIII. Dos receptadores
Titulo XXXXIIII. Dos que prevaricão nos officios
Titulo XXXXV. Das provas
Titulo XXXXVI. Dos indicios ou presunções
Titulo XXXXVII. Dos confessos
Titulo XXXXVIII. As perguntas aos reos como se farão
Titulo XXXXVIIII. Da prova por testemunhas
Titulo L. Das testemunhas judiciaes
Titulo LI. Da confrontação dos reos entre si e com as testemunhas
Titulo LII. Da prova por escritura
Titulo LIII. Dos delictos occultos e de difficil prova
Titulo LIIII. Das denuncias
Titulo LV. Das querelas e accusações
Titulo LVI. Das devassas
Titulo LVII. Da pronuncia dos reos, das cartas de seguro, caução fidejussoria, guarda do corpo, da homenagem, arresto de bens, e exercicio dos cargos publicos no carcere
Titulo LVIII. Do corpo de delicto
Titulo LVIIII. Da informação da justiça
Titulo LX. Do processo judicial
Titulo LXI. Como se procederá contra os ausentes, mudos e surdos, menores, cidades, mortos
Titulo LXII. Do juiz competente
Titulo LXIII. Da sentença final em relação
Titulo LXIIII. Das appellações
Titulo LXV. Da execução da sentença
Titulo LXVI. Modos por que se extinguem as obrigações criminaes
[Encadernação]
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