Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito - PAIVA, Vicente Ferrer Neto, 1798-1866 – Reflexões sôbre os sete primeiros titulos do livro unico da parte I do projecto do codigo civil portuguez do Sr. Antonio Luiz de Seabra, 1859.

Obra

PAIVA, Vicente Ferrer Neto, 1798-1866 – Reflexões sôbre os sete primeiros titulos do livro unico da parte I do projecto do codigo civil portuguez do Sr. Antonio Luiz de Seabra, 1859.

Ficha Bibliográfica

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Índice

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Prefácio e introdução

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Parte 1: Da capacidade civil

Título I: Da capacidade civil, e do objecto e natureza da Lei civil em geral

15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65

Título II: De como se acquire a qualidade de cidadão portuguez

66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78

Título III: De como se perde a qualidade de cidadão portuguez

78 79 80

Título IV: Dos cidadãos portuguezes residentes em paiz estrangeiro

81 82 83

Título V: Dos estrangeiros, residentes em Portugal

84 85 86 87 88

Título VI: Das pessoas moraes

88 89 90 91 92 93 94

Título VII: Do domicilio

94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112

Erratas e correcções

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Nota

115 b

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Índice > Título VII: Do domicilio > 104

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